Termos do Programa de Afiliados
Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliados do PDV Kaw White (“Programa”), oferecido pela White Sistemas e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.204.900/0001-51, com sede na Rua 256, nº 241, Sala 12, Meia Praia, Itapema/SC, CEP 88220-000, desenvolvedora do PDV Kaw White (“White Sistemas”). Quem participa do Programa é chamado aqui de “Afiliado”.
O Afiliado aceita estes Termos no hub do PDV Kaw White (hub.pdvkawwhite.com.br), ao pedir a afiliação. Eles se somam aos Termos de Uso e à Política de Privacidade do PDV Kaw White, que continuam valendo para a conta do Afiliado.
1. O que é o Programa
O Afiliado divulga o PDV Kaw White com um link e um código próprios e recebe uma comissão sobre cada cobrança paga pelos clientes que indicar, enquanto esses clientes continuarem assinantes e o Afiliado continuar no Programa. Participar é gratuito.
2. Quem pode participar
2.1. Pode participar a pessoa física maior de 18 anos, com CPF regular, conta no hub e conta bancária ou de pagamento no próprio CPF.
2.2. Não podem participar os sócios, empregados e prestadores de serviço da White Sistemas e das empresas do Grupo Kaw White, salvo autorização por escrito.
2.3. A afiliação é pedida dentro do hub, com o CPF e o aceite destes Termos. A White Sistemas analisa o pedido e pode aprová-lo ou recusá-lo, informando o motivo. Recusado, o pedido pode ser corrigido e enviado de novo.
2.4. Depois da aprovação, o Afiliado passa pela verificação de identidade feita pela instituição de pagamento parceira da White Sistemas, exigida para receber valores, e informa os dados fiscais usados nas retenções (cláusula 5). O link, o código de indicação e as comissões só são liberados quando a aprovação, a verificação e a configuração fiscal estiverem concluídas.
2.5. Cada pessoa tem uma única participação no Programa. O Afiliado responde pela veracidade dos dados que informa e deve mantê-los atualizados. Dados falsos, incompletos ou de outra pessoa levam à recusa do pedido ou à exclusão do Programa.
3. Como funciona a indicação
3.1. Cada Afiliado recebe um link (indica.pdvkawwhite.com.br/código), o QR Code desse link e um código de indicação.
3.2. Quando alguém clica no link, o navegador guarda o código do Afiliado por 90 dias, por meio de um cookie descrito na Política de Cookies. Se a pessoa clicar nos links de mais de um Afiliado, vale o último clique. O código de indicação digitado no cadastro, ou um cupom de desconto associado a um Afiliado, vale mais que o link.
3.3. O vínculo entre o cliente e o Afiliado é feito na criação da conta no hub, em qualquer dispositivo. Conta criada sem o link, o código ou o cupom do Afiliado não fica vinculada a ele, e quem já tem conta no hub não muda de vínculo ao clicar num link, salvo o caso de ex-cliente da cláusula 4.2. A White Sistemas pode analisar pedidos de vínculo manual, mas não é obrigada a fazê-lo.
3.4. Gera comissão a indicação de:
- cliente novo, que nunca teve assinatura paga do PDV Kaw White; ou
- ex-cliente, que está há 90 dias ou mais sem assinatura paga.
Em qualquer dos casos, a primeira assinatura paga precisa acontecer em até 90 dias contados da criação da conta, ou do vínculo, quando ele for feito depois.
3.5. Não geram comissão:
- o cliente que já tem assinatura ativa ou que só está com pagamento atrasado há menos de 90 dias;
- a autoindicação, ou seja, a conta do próprio Afiliado, o cliente com o mesmo CPF ou CNPJ, e-mail ou WhatsApp do Afiliado, e a empresa da qual o Afiliado seja sócio ou administrador;
- contas e assinaturas criadas com dados falsos, de terceiros sem autorização ou por qualquer meio fraudulento.
3.6. O vínculo pelo link depende do navegador da pessoa. Bloqueio ou limpeza de cookies, navegação anônima e troca de navegador ou de aparelho podem impedir que o código seja lido. Por isso, vale divulgar também o código de indicação, que a pessoa pode digitar no cadastro.
3.7. O código de indicação não dá desconto ao cliente. Descontos só existem por cupom oficial da White Sistemas.
4. Comissão
4.1. A comissão padrão é de 20% sobre o valor efetivamente pago pelo cliente indicado em cada cobrança da assinatura, já descontado qualquer cupom. A tarifa do meio de pagamento não é descontada da base de cálculo.
4.2. A comissão se repete a cada cobrança paga enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive depois de troca de plano, quando passa a ser calculada sobre o novo valor. Ela para quando o cliente cancela ou deixa de pagar, mas o vínculo continua: se o cliente voltar a assinar, pagando a cobrança em aberto ou contratando um novo plano, a comissão volta a ser do mesmo Afiliado. Depois do primeiro pagamento, o vínculo só muda se o cliente ficar 90 dias ou mais sem pagar e então contratar um novo plano pelo link de outro Afiliado, ou se a White Sistemas alterar o vínculo. Antes do primeiro pagamento, o vínculo termina se a conta completar 90 dias sem nenhuma cobrança paga.
4.3. A White Sistemas pode combinar com um Afiliado, por escrito, um percentual individual, que substitui o padrão. O Programa pode ter também um ranking trimestral com percentual maior e bônus, cujas regras ficam num regulamento próprio publicado no hub. Enquanto esse regulamento não for publicado, o ranking não vale.
4.4. Cada comissão fica retida por 30 dias contados do pagamento do cliente e, depois disso, é liberada para saque. Se o pagamento for reembolsado, estornado ou contestado (chargeback) dentro desse prazo, a comissão retida é cancelada. Se isso acontecer depois, o valor é descontado das próximas comissões do Afiliado.
4.5. A White Sistemas pode alterar o percentual padrão com aviso de pelo menos 30 dias, pelo e-mail cadastrado e pelo hub. O novo percentual vale para as cobranças pagas a partir da data informada. Comissões já geradas não mudam.
5. Saque e tributos
5.1. Quando o cliente paga, a comissão é creditada, já com as retenções da cláusula 5.3, num saldo do Afiliado na instituição de pagamento parceira, ligado ao CPF dele, e fica retida como diz a cláusula 4.4. As comissões liberadas em um mês são transferidas para a conta bancária ou de pagamento no CPF do Afiliado, informada na verificação de identidade, até o dia 10 do mês seguinte.
5.2. A tarifa que a instituição de pagamento cobra pela transferência é descontada do valor transferido.
5.3. Sobre os valores pagos ao Afiliado pessoa física, a White Sistemas retém e recolhe os tributos e contribuições que a lei manda reter na fonte, como a contribuição ao INSS, o Imposto de Renda e o ISS, quando devidos, e paga o valor líquido. O extrato mostra o valor bruto, as retenções e o valor líquido, e a White Sistemas fornece os comprovantes de pagamento e de retenção previstos em lei.
5.4. O Afiliado que já contribui ao INSS por outra fonte deve informar isso à White Sistemas, por declaração, para que o limite de contribuição seja respeitado. Cabe ao Afiliado declarar os seus rendimentos e pagar os tributos que não forem retidos na fonte.
5.5. Se a transferência falhar por erro nos dados bancários, o valor volta para o saldo do Afiliado, que é avisado para corrigir os dados.
5.6. Havendo suspeita fundada de fraude ou de descumprimento destes Termos, a White Sistemas pode segurar as comissões e os pagamentos ligados ao caso pelo tempo necessário para analisá-lo, avisando o Afiliado.
6. Como divulgar
6.1. O Afiliado escolhe como, quando e onde divulgar, com os próprios meios e por sua conta. Não há metas, horários, exclusividade nem área de atuação. O Afiliado pode participar de outros programas, inclusive de outras empresas.
6.2. O Afiliado pode divulgar nas suas redes sociais, no WhatsApp para contatos que o conhecem, em conteúdo próprio (vídeos, textos, aulas), com os materiais oficiais da White Sistemas e em anúncios pagos, respeitadas as regras desta seção.
6.3. Quando a divulgação for publicidade, o Afiliado deve deixar claro que se trata de uma indicação com comissão, como orientam as normas do CONAR.
6.4. É proibido:
- a) apresentar-se como empregado, representante, revenda, suporte ou parceiro técnico da White Sistemas, ou criar perfis, páginas, sites, grupos, aplicativos ou domínios que possam ser confundidos com os canais oficiais;
- b) comprar como palavra-chave, em buscadores como Google e Bing, as marcas “PDV Kaw White”, “Kaw White” e “White Sistemas”, suas variações e erros de grafia, ou usar essas marcas no título, no texto ou no endereço exibido de anúncios de busca;
- c) enviar mensagens em massa, usar listas compradas, falar com quem não autorizou o contato ou disparar mensagens automáticas em grupos;
- d) prometer preço, desconto, prazo de teste, funcionalidade, integração ou resultado que a White Sistemas não ofereça, ou dizer que a equipe do PDV Kaw White configura a parte fiscal do cliente (CFOP, NCM e tributação são definidos com o contador do cliente);
- e) oferecer dinheiro, parte da comissão ou qualquer vantagem para a pessoa se cadastrar ou assinar;
- f) criar contas ou assinaturas falsas, usar dados de outra pessoa sem autorização, gravar o cookie de indicação sem um clique real no link, gerar cliques artificiais ou usar robôs;
- g) divulgar em conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou discriminatório, ou associar o PDV Kaw White a esse tipo de conteúdo;
- h) usar marca de terceiros sem autorização ou fazer comparação enganosa com concorrentes.
6.5. O Afiliado responde pelo conteúdo que publica e pelos anúncios que faz, inclusive pelo custo deles.
7. Uso da marca
7.1. Enquanto participar do Programa, o Afiliado pode usar as marcas e os materiais oficiais do PDV Kaw White só para divulgar o Programa, sem alterar logotipos, cores ou textos. Essa autorização é gratuita, não exclusiva e pode ser revogada a qualquer tempo.
7.2. O Afiliado não pode registrar marca, domínio, nome de perfil ou nome de empresa com as marcas da White Sistemas, nem parecido com elas.
7.3. Encerrada a participação, o Afiliado deve parar de usar as marcas e retirar, em até 15 dias, o que estiver sob seu controle.
8. Pixel e tags do Afiliado
8.1. Quando o hub oferecer esse recurso, o Afiliado poderá cadastrar o seu pixel da Meta, com o token da API de Conversões, e a sua tag do Google Ads ou Google Tag, para medir os próprios anúncios.
8.2. Para as contas vinculadas ao Afiliado cujo titular tenha autorizado, a White Sistemas envia a essas ferramentas os eventos de criação da conta e de assinatura paga, conforme o que cada plataforma recebe, com o e-mail e o WhatsApp do cliente em formato criptografado (hash), os identificadores de clique em anúncio e o valor da assinatura. Sem a autorização do cliente, nada é enviado. A comissão não depende dessa autorização.
8.3. Ao receber esses dados nas suas contas de anúncio, o Afiliado se torna controlador deles, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e se obriga a:
- usá-los só para medir e melhorar os próprios anúncios do PDV Kaw White;
- não tentar identificar os clientes, não cruzar os dados com outras bases para contatá-los e não vendê-los nem repassá-los;
- seguir a LGPD e as regras da Meta e do Google para o uso de dados de clientes nas contas de anúncio.
8.4. O Afiliado guarda em segurança o token e os acessos das suas contas de anúncio e responde pelo que configura nelas. A White Sistemas pode desligar a integração a qualquer tempo, por segurança ou por descumprimento destes Termos.
8.5. Os números exibidos pela Meta e pelo Google servem para o Afiliado avaliar os anúncios. A comissão é apurada pelos registros do hub.
9. Dados pessoais
9.1. A White Sistemas trata os dados do Afiliado (nome, CPF, e-mail, WhatsApp, data de nascimento, endereço, renda e profissão pedidas pela instituição de pagamento, dados bancários, resultado da verificação de identidade, PIS/NIT, dependentes, inscrição municipal, comissões e pagamentos) para operar o Programa, pagar as comissões, reter e recolher tributos e cumprir obrigações legais. Esses dados são compartilhados com a instituição de pagamento parceira, que faz a verificação de identidade e os pagamentos, com a contabilidade da White Sistemas e com as autoridades fiscais, quando exigido. Encerrada a participação, os dados ficam guardados pelos prazos das leis fiscais e previdenciárias.
9.2. No painel, o Afiliado vê dados parciais dos clientes indicados (por exemplo, o nome com parte escondida, o plano, o valor e o status da comissão), só para conferir as comissões. Esses dados não podem ser copiados, publicados ou usados para outra finalidade.
9.3. No ranking, quando houver, o nome do Afiliado aparece para os outros participantes com parte escondida.
9.4. O Afiliado pode exercer os direitos previstos na LGPD pelo e-mail central@pdvkawwhite.com.br. Os demais detalhes estão na Política de Privacidade do PDV Kaw White.
10. Relação entre as partes
10.1. O Afiliado atua com autonomia e por conta própria. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade, representação comercial, mandato, agência, distribuição ou franquia entre o Afiliado e a White Sistemas.
10.2. O Afiliado não pode assinar contratos, receber pagamentos, conceder descontos, prestar suporte técnico ou assumir qualquer obrigação em nome da White Sistemas.
10.3. O cliente indicado é cliente da White Sistemas. O Afiliado não tem carteira de clientes, exclusividade nem território.
11. Suspensão, saída e exclusão
11.1. A White Sistemas pode suspender o Afiliado em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, dados irregulares ou reclamação de clientes, informando o motivo. Durante a suspensão, o link e o código param de funcionar e as cobranças dos clientes vinculados não geram comissão (e isso não é pago depois). As comissões já geradas são preservadas e seguem as regras de retenção e liberação da cláusula 4.4, salvo o previsto na cláusula 5.6.
11.2. O Afiliado pode sair do Programa a qualquer momento, pelo hub ou pelo e-mail central@pdvkawwhite.com.br.
11.3. A White Sistemas pode excluir o Afiliado do Programa em caso de descumprimento grave ou repetido destes Termos, especialmente fraude, autoindicação, envio de mensagens em massa, uso indevido da marca ou promessa enganosa. Nesse caso, as comissões ligadas à infração são canceladas, e a White Sistemas pode descontar das comissões a pagar o que tiver sido pago indevidamente, sem prejuízo de cobrar os danos causados.
11.4. Quando a participação termina, por saída, exclusão ou encerramento do Programa:
- o link e o código param de funcionar;
- as cobranças pagas até a data do término continuam gerando comissão, que segue as regras de retenção e liberação da cláusula 4.4 (salvo as canceladas pela cláusula 11.3);
- as cobranças pagas depois do término não geram comissão;
- o que já estiver liberado é transferido ao Afiliado no prazo da cláusula 5.1, descontada a tarifa de transferência.
12. Mudanças e encerramento do Programa
12.1. A White Sistemas pode alterar estes Termos ou encerrar o Programa, com aviso de pelo menos 30 dias pelo e-mail cadastrado e pelo hub. As mudanças não alteram comissões já geradas.
12.2. Se o Afiliado não concordar com uma mudança, pode sair do Programa antes de ela entrar em vigor. Continuar no Programa depois disso significa concordar com a nova versão.
13. Responsabilidades
13.1. O Afiliado responde pelos danos que causar à White Sistemas, a clientes ou a terceiros por descumprir estes Termos, inclusive multas, reclamações e processos ligados à sua forma de divulgar ou ao uso dos dados recebidos nas suas contas de anúncio.
13.2. A White Sistemas não garante ganho mínimo nem número de indicações. A responsabilidade dela perante o Afiliado se limita às comissões devidas e não pagas.
14. Disposições gerais
14.1. As comunicações entre a White Sistemas e o Afiliado são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo hub.
14.2. O aceite destes Termos é registrado no hub com data, hora e versão.
14.3. A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
14.4. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itapema/SC para resolver qualquer questão relacionada a eles.
Versão 2026-11, efetiva a partir de 10/11/2026.