CNAE para distribuidora de bebidas: qual código usar (e quando pode ser MEI)
O CNAE de uma distribuidora de bebidas depende de para quem ela vende. Quem vende para o consumidor final usa o 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, que pode ser MEI. Quem vende para outros comércios (bares, restaurantes, mercadinhos) usa os códigos de atacado do grupo 4635, que não cabem no MEI. Muita distribuidora de bairro faz as duas coisas e registra um código principal e outro secundário.
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a lista oficial do IBGE que diz à Receita, ao estado e à prefeitura o que a sua empresa faz. Ele decide se você pode ser MEI, em qual tabela do Simples paga imposto e quais licenças a prefeitura vai pedir.
Os CNAEs de bebidas
| Código | Atividade | Pode ser MEI? |
|---|---|---|
| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | Sim, como comerciante de bebidas independente |
| 4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral | Não |
| 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | Não |
| 4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com fracionamento e acondicionamento | Não |
| 4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (destilados, vinhos e outras) | Não |
A lista oficial com a descrição completa de cada código fica no site da Concla, do IBGE. A lista de ocupações permitidas ao MEI está no Portal do Empreendedor.
Qual CNAE escolher
Depósito, adega ou distribuidora que vende no balcão e no delivery
Se o cliente é o morador do bairro, que compra para consumir, o código é o 4723-7/00. É o caso da maioria das adegas, depósitos e distribuidoras de bairro, mesmo as que entregam em casa.
Distribuidora que abastece bares e comércios
Se você vende caixas para bares, restaurantes, lanchonetes e mercadinhos revenderem, isso é atacado. O código vai depender do produto: 4635-4/02 para cerveja, chope e refrigerante e 4635-4/99 para as demais bebidas. Quem vende água mineral em volume ainda pode incluir o 4635-4/01.
Quem faz as duas coisas
É comum registrar um CNAE principal, o da atividade que mais fatura, e os outros como secundários. Uma distribuidora que vende principalmente para o consumidor e atende alguns bares pode ter o 4723-7/00 como principal e o 4635-4/02 como secundário. Nesse caso a empresa deixa de poder ser MEI, porque um dos códigos não é permitido.
Distribuidora de bebidas pode ser MEI?
Pode, se vender só no varejo e respeitar as regras do MEI:
- Ocupação: comerciante de bebidas independente (CNAE 4723-7/00).
- Faturamento: até R$ 81 mil por ano, o teto em vigor em novembro de 2026. Há projeto no Congresso para aumentar esse limite; confira o valor atual no Portal do Empreendedor.
- Funcionário: no máximo um.
- Sócio: o MEI não pode ter sócio nem ser sócio de outra empresa.
O MEI paga um valor fixo por mês no DAS, com o INSS e um real de ICMS, sem importar quanto vendeu. Passou do teto, a empresa vira microempresa e o imposto passa a ser calculado sobre o faturamento.
Impostos de cada CNAE no Simples Nacional
Fora do MEI, quase toda distribuidora pequena fica no Simples Nacional. Tanto o varejo quanto o atacado de bebidas são comércio e pagam pelo Anexo I, cuja alíquota começa em 4% para quem fatura até R$ 180 mil por ano e sobe por faixa.
Um ponto que pesa no preço: cerveja, refrigerante e água costumam ter ICMS por substituição tributária. O imposto é recolhido lá atrás, pela indústria ou pelo atacadista, e você não paga de novo na revenda. O contador separa essas receitas na apuração para não pagar ICMS duas vezes. Se o seu sistema registra corretamente a tributação de cada produto, essa separação fica mais simples.
Erros comuns com o CNAE
- Abrir MEI e vender para bares. O MEI do varejo não cobre atacado. Se a venda para comércio ficar frequente, troque o enquadramento.
- Esquecer o CNAE secundário. Vender gelo, carvão ou tabacaria pode pedir outros códigos. Pergunte ao contador antes de colocar na prateleira.
- Escolher o código pelo nome. “Distribuidora” no nome fantasia não define nada. O que vale é para quem você vende.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE de depósito de bebidas?
Depósito que vende ao consumidor final usa o 4723-7/00, comércio varejista de bebidas. Se também vender para outros comércios, inclua o código de atacado do grupo 4635.
Qual o CNAE de adega?
Adega que vende vinhos, destilados e cervejas para o consumidor usa o 4723-7/00. Se tiver mesas e servir no local como bar, pode precisar de um CNAE de bar (5611-2/04 ou 5611-2/05, conforme haja entretenimento). Confirme com o contador.
Posso trocar o CNAE depois?
Pode. No MEI a troca é feita no Portal do Empreendedor. Na microempresa, por alteração no cadastro da Receita e na junta comercial, normalmente pelo contador.
Para o resto do caminho, das licenças ao estoque inicial, veja como montar uma distribuidora de bebidas pequena.